O Ministério da Saúde, através da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES), publicou um ato oficial que habilita um estabelecimento médico em Mafra, Santa Catarina, a receber significativos recursos financeiros. A iniciativa faz parte do Programa Agora Tem Especialistas e destina especificamente créditos para a modalidade de Terapia Renal Substitutiva, com foco nos procedimentos de hemodiálise, essenciais para pacientes com disfunção renal.
A decisão, formalizada pela Portaria SAES/MS nº 4.787, estabelece um limite anual de R$ 5.631.558,01 em repasses para o Centro de Tratamento de Doenças Renais de Joinville Ltda, unidade localizada no município de Mafra. Este centro, devidamente registrado no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), atuará no reforço da capacidade de atendimento especializado em nefrologia, garantindo a sustentabilidade dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na região do Planalto Norte catarinense.
O incremento financeiro será concedido na forma de Certificados de Valor de Créditos Financeiros (CVCF), um mecanismo que funciona como garantia de pagamento atrelada à produção assistencial homologada. Para ter acesso aos recursos, o centro médico deverá manter a regularidade fiscal e processar mensalmente sua produção nos sistemas do ministério, seguindo as diretrizes de valoração estabelecidas pela Portaria SAES/MS nº 4.105. A aplicação dos recursos e a qualidade do atendimento serão monitoradas continuamente pelos órgãos de controle da pasta.
A habilitação, que tem validade de 12 meses a partir da assinatura do Termo de Adesão Simplificado em 13 de agosto de 2026, possui efeitos operacionais retroativos a março de 2026. O objetivo do governo federal com essa medida é assegurar o fluxo de caixa das clínicas para a aquisição de insumos e o pagamento de equipes, além de reduzir filas e ampliar o acesso a tratamentos de alta complexidade, fortalecendo as redes regionais de saúde.
